APPAC atua na gestão do patrimônio em conselho deliberativo

Instituído há mais de 20 anos pela lei municipal nº 6183/1999, o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (Compac) administra o patrimônio da cidade. Deliberação sobre tombamentos, desconto de tributos municipais, julgamento de recursos de multas impostas pela Seção de Fiscalização de Tombamento e gestão do Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural são algumas das funções do conselho. O conselho tem caráter consultivo e deliberativo, e a APPAC é representada pelo arquiteto Gabriel Dib. 

Sendo assim, além da participação no Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), em que a APPAC influencia no cenário cultural de Ponta Grossa por meio da fiscalização de ações do poder público no setor cultural, a associação é representada no Compac. Gabriel Dib explica o que diz respeito à atuação no conselho: “a atuação passa por discussões sobre gestão do patrimônio da cidade, desde os processos de tombo até discussões sobre aplicações de sanções para imóveis tombados que estejam infringindo as normas de alguma maneira, sempre de primeiro momento com sanções educativas”. 

Em relação às sanções educativas, a atitude integra uma das responsabilidades do conselho, de “Instituir permanente campanha de Educação Patrimonial no seio da comunidade pontagrossense, sendo apoiada pela estrutura publicitária do Poder Executivo, em tudo que for necessário para esse fim”, presente na lei nº 6183/1999. 

Dib explica que a atuação decide também sobre questões que tanto o município quanto o poder privado levam ao conselho. A partir disso, os membros elencam possíveis soluções para os problemas que envolvem patrimônio. Destaca-se que, segundo  informações da Prefeitura Municipal, a constituição do conselho é composta por 21 cadeiras ocupadas por representantes de entidades da sociedade civil.

Além da representação do conselho em audiências públicas, com o voto para tombamento de edificações, monumentos ou elementos culturais, deliberações são realizadas também de forma interna no conselho. “Podemos apresentar demandas que podem ser identificadas individualmente pelos conselheiros e colocadas assim em pauta”, explica o arquiteto. 

Diante da relevância cultural e social da preservação de patrimônio, que busca garantir a perpetuação da identidade de uma comunidade, Dib explica que sua atuação é alinhada com esse aspecto. “O principal dever nosso como conselho municipal é, de maneira responsável e saudável, gerir nosso patrimônio para as futuras gerações. E, assim, garantir a perpetuação da cultura local viva em nossa sociedade”, finaliza. 

Atividades anteriores

Nos anos de 2018 e 2019, membros da APPAC, a arquiteta Kathleen Biassio e a historiadora Elizabeth Johansen, trabalharam na revisão da Lei do Compac. Elizabeth relata alterações que influenciaram na atuação do conselho atualmente: em proposta apresentada para a Secretaria Municipal de Cultura em 2019, Elizabeth relata ter sido sugerido a retirada de algumas instituições do conselho. “Instituições que já não se faziam presentes nas reuniões ordinárias do Conselho, assim como nas sessões de tombamento, ou seja, não se preocupavam efetivamente com o patrimônio cultural de PG, e a substituição dessas”. 

A substituição foi pelas seguintes instituições: Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Secretaria Municipal de Educação, Convention Bureau Ponta Grossa e a APPAC. A historiadora relata perceber mudanças positivas desde o ocorrido. “Mais patrimônios materiais e imateriais foram tombados e/ou registrados como patrimônios culturais da cidade”, finaliza.